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Comunicação - Artigos de Opinião

Quanto vale a vida?


Paulo César Carbonari
Doutor em filosofia (Unisinos), professor de filosofia (IFIBE), militante de direitos humanos (CDHPF/MNDH)

 

Mesmo que facilmente colocada, esta pergunta não tem sentido. Não deveria sequer ser feita! Ela induz a um erro: supõe que se possa atribuir algum valor à vida; o que também abre espaço para que a ela nenhum valor se atribua. A vida não tem valor, porque ela é condição de todo valor. Qualquer valor que se possa atribuir é sempre um atributo segundo que se pode depreender dela.

Posta esta premissa, passamos a situações graves que têm assustado as comunidades: um deles é o aumento da violência associado à dificuldade de a sociedade fazer frente ao agravamento da insegurança. É verdade, estamos diante de uma dinâmica produtora de vítimas de modo cada vez mais assustador.

O “Atlas da Violência 2017”, recentemente publicado pelo IPEA, mostra que a violência não atinge do mesmo modo a todas e todos. Ela tem “preferências” cruéis: homens, jovens, negros, pobres e com baixa escolaridade, mas também mulheres, negras, que são as principais vítimas das mortes violentas no Brasil. Entre os 10% com mais chances de serem vítimas de homicídios, 78,9% são negros; de cada 100 pessoas assassinadas, 71 são negras, de modo que, no Brasil, os negros têm 23,5% mais chance de serem assassinados; enquanto a mortalidade de mulheres não-negras (brancas, amarelas e indígenas) caiu 7,4% entre 2005 e 2015, entre as mulheres negras subiu 22%.

O mesmo estudo mostra que Passo Fundo ocupa a 138ª posição na taxa de homicídios. Calculada sobre a população em 2010 (que era de 196.739 habitantes), a taxa de homicídios em 2015 era de 26,4 por 100 mil habitantes (com a população atual talvez baixe para perto de 25) e a taxa MVCI (Mortes Violentas com Causa Indeterminada) era de 3,0, sendo que a taxa de homicídios mais MVCI era de 29,5 – para as Nações Unidas (ONU), a taxa de homicídios aceitável é de 10 por 100 mil (em Passo Fundo está mais de 2,5 vezes isso).

Não dá para aceitar que estejamos diante de mais um genocídio. A juventude negra e pobre parece se constituir no novo “homo sacer”. Inaceitável que estas vidas sejam simplesmente “desperdiçadas”. Não é natural que assim aconteçam as coisas, que os jovens negros sejam mortos desse modo, que as mulheres, e particularmente as mulheres negras, sejam atacadas de forma tão brutal. Não dá para aceitar a morte dos pobres pela violência.

Diante disso, é verdade, é preciso chamar os direitos humanos. “Cadê os direitos humanos?”, está nos comentários a notícias de homicídios. Há que chamar os direitos humanos mas não para acusa-los de que só protegem “bandidos”. Seguir repetindo este tipo de pós-verdade é ajudar a alimentar o moinho da inverdade e somente ajudar a ampliar ainda mais a violência. A história está farta de exemplos para demonstrar que direitos humanos nascem daqueles que sofrem violência e violação e que não aceitam continuar sofrendo a desumanização e exigem justiça, exigem direitos. Todos precisamos invocar sempre e com cada vez mais força os direitos humanos para que, como humanos com direitos, nos reconheçamos uma comunidade de sujeitos de direitos que exigem direitos e que, por isso, se humanizam na relação uns/umas com os/as outros/as, sem que isso implique aceitar que a humanidade de quem quer que seja possa ser desrespeitada por qualquer razão aceitável.

Temos ouvido muitos – e até a maioria absoluta, exceto um, dos vereadores passo-fundenses, segundo a imprensa – defendendo a flexibilização do acesso às armas, sendo que até há quem defenda “liberar geral”. Incrível o tamanho da irresponsabilidade: prometer soluções fáceis para um problema complexo. Fazer isso seria desastroso e poderia gerar o efeito contrário. Não há evidências objetivas de que armando as pessoas haverá mais segurança (nem nos países citados por seus defensores, como na Austrália – um pouco de leitura mais atenta veria que há muita controvérsia sobre o tema por lá).

Inaceitável confundir direito de defesa, que é um dos direitos humanos, com direito a porte e uso de arma. Um grave equívoco reducionista do direito de defesa: há muitas formas de se defender que não precisam deste recurso – aliás, há até bons estudos mostrando que talvez seja o pior deles. Recorrer ao argumento de que não se usa cinto de segurança para acabar com os acidentes de trânsito e sim para se proteger deles, analogamente a usar armas não para acabar com a violência e sim para se proteger dela, é por demais falacioso, pois toma a parte pelo todo induzindo a acreditar que, ao se proteger com arma (a parte) alguém consegue se livrar da violência (o todo).

Recomenda-se não aceitar populismos fáceis. Sejamos mais sensatos e responsáveis: a proteção é uma construção social. Uma conquista civilizatória e humanizadora, não um retrocesso à barbárie. Armas de fogo não são feitas para outra finalidade que não seja matar – e matar para se defender é até aceitável, mas só como último e derradeiro recurso, nunca o primeiro.

Daí porque, a resposta à gravidade do que se encontra na realidade não está em assumir as teses do populismo penal, aquelas que defendem soluções simplistas e imediatistas. A construção de alternativas passa pelo comprometimento da sociedade na construção de novas relações e no cuidado e tratamento daqueles/as que produzem e daqueles/as que sofrem violência, mas também, na superação do machismo e do racismo, que estão na base da escolha por negros/as e mulheres.

Fazer viver e viver bem – e não matar nem mesmo deixar morrer – numa sociedade reconciliada é o desejo que anima. Mas, para isso, é preciso começar por reconhecer que somente se nos humanizarmos com os outros, a nós próprios e aos outros, em processos de busca de uma vida qualitativamente melhor é que encontraremos saídas. Discursos e práticas de ódio só alimentam a violência e mais ódio.

Viver livre da violência é um dos direitos humanos que somente com direitos humanos poderá ser efetivamente realizado. Estes põem a vida como primeira, acima de qualquer valor, condição de todo valor, inclusive condição de todos os direitos.

Não nos deixemos confundir com propostas superficiais, que nos põem em dificuldades para nos entregar facilidades. A construção de sociedades pacificadas passa por transformar pessoas e relações e não por acreditar que coisas (entre elas armas) serão capazes de nos fazer humanos melhores. Pessoas, não coisas, é que mudam e protegem pessoas.
Isto não é ingenuidade e nem estar disposto a “levar bandido para casa”. Isto é tomar a sério um problema que é sério. Tomar com bom senso o que precisa ser tratado com bom senso.


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