O professor José André da Costa foi referendado no dia 30 de abril como membro do Conselho Comunitário Carcerário de Passo Fundo. A reunião para a formação do Conselho Carcerário da Comunidade foi promovido pela Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo. O debate girou em torno da importância do trabalho do Conselho da comunidade frente às inúmeras necessidades dos apenados/as do Presídio Regional de Passo Fundo e principalmente a precaridade estrutural do Presídio. A composição e as incumbências do Conselho da Comunidade "estão previstas nos artigos 80 e 81 da Lei de Execução Penal (LEP). Em relação às incumbências dos Conselhos da Comunidade, dispõe a LEP: visitar, pelo menos, mensalmente, os estabelecimentos penais existentes na Comarca; entrevistar presos; apresentar relatórios mensais ao Conselho Penitenciário e ao juiz da execução, especificando as contas; e diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou internado, em harmonia com a direção do estabelecimento". A reunião que foi presidida pela Juíza da Vara de Execuções Criminais, Drª Ana Cristina Freghetto Crossi, contou também com a participação de outras autoridades: o Defensor Público, Dr. Eduardo Foscarin Pedroso, o Promotor Público, Dr. Marcelo Silveira, o presidente da Federação dos conselhos da Comunidade do RS, Dr. Nilton Caldas, o conselheiro Penitenciário, Dr. Miguel Feldens, entre outros.